o Tratado de Alto Mar

Cerca de dois terços dos oceanos do mundo, que incluem o alto mar e o fundo do mar, estão fora da jurisdição de qualquer país e permanecem em grande parte sem regulamentação e sem proteção, o que os torna altamente vulneráveis à exploração excessiva e às atividades industriais.

Essas águas são o sistema de suporte à vida do planeta. Elas alimentam milhões de pessoas, abrigam uma extraordinária diversidade de criaturas, desde grandes baleias até minúsculos plânctons e, atuando como grandes sumidouros de carbono, ajudam a regular nosso clima. O que acontece aqui acaba moldando o futuro da vida em todos os lugares, tornando sua proteção vital para as pessoas e o planeta.

Sem salvaguardas claras, a meta internacional de proteger 30% do oceano até 2030 estará fora de alcance. No entanto, apesar dessa enorme importância, até recentemente, o alto mar não era efetivamente protegido por ninguém.

Felizmente, após décadas de trabalho árduo, essa situação está começando a mudar, com um Tratado de Alto Mar reconhecido mundialmente, agora acordado e em fase de implementação.

A jornada começou em 2011, quando países visionários e grupos da sociedade civil se propuseram a fechar a lacuna na proteção de áreas do oceano além da jurisdição nacional.

Após quase duas décadas de defesa, incluindo cinco anos de negociações, os governos chegaram a um acordo em março de 2023 sobre um Tratado inovador para proteger a biodiversidade crítica encontrada em águas internacionais e ajudar a atingir a meta global de proteger 30% do oceano até 2030.

O Tratado de Alto Mar tornou-se a primeira estrutura jurídica global para Áreas Marinhas Protegidas em Alto Mar e estabelece medidas claras para evitar a pesca excessiva, conservar a vida marinha e promover a participação justa dos países em desenvolvimento.

Nos bastidores, a High Seas Alliance, uma coalizão de mais de 70 grupos da sociedade civil, trabalhou incansavelmente ao lado de governos, povos indígenas, comunidades locais em todo o mundo e cientistas para mobilizar o apoio internacional.

A campanha gerou um impulso político extraordinário, garantindo mais de 60 ratificações em apenas dois anos, impulsionadas por países pioneiros como Palau. Até o momento, mais de 145 países assinaram o Tratado e mais de 70, incluindo a União Europeia, o ratificaram – o processo formal pelo qual os estados concordam em se vincular legalmente às suas cláusulas.

Após a 60ª ratificação em setembro de 2025, o Tratado entrará oficialmente em vigor em janeiro de 2026, marcando o início de uma nova era na proteção dos oceanos.

O trabalho para garantir a ratificação do Tratado do Alto Mar é a cooperação global em sua melhor forma. É um exemplo sem precedentes de como podemos proteger o coração azul do nosso planeta.